Engenheiros serão contratados para dar celeridade às obras de novas vagas no sistema prisional



Medida provisória editada pelo Governo Federal autoriza contratação provisória de engenheiros para dar andamento nos projetos de reforma e construção de penitenciárias


Brasília 18/06/19 - A contratação temporária de obras e serviços de engenharia destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais foi autorizada, nesta segunda-feira (17), por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ação é resultado de um esforço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para garantir a ampliação de vagas no sistema prisional por meio da execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Um dos gargalos detectados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi a execução orçamentária dos Estados e do Distrito Federal na reforma e construção de presídios. “Apenas 27% dos recursos repassados em 2016 foram executados. Com essa medida, vamos reestruturar esses investimentos, suprir a carência de engenheiros no Depen e contratá-los para elaboração de projetos”, afirmou Moro.


O Depen possui hoje 94 Contratos de Repasse vigentes e mais 170 pleitos de obras com recursos do Fundo a Fundo (transferência obrigatória). A intenção, de acordo com o Depen, é que os engenheiros deem continuidade às análises de projetos passivos e celeridade às obras em andamento.

Além disso, com a mão de obra reforçada, o Depen prevê a entrega 20 mil novas vagas para o ano de 2019 e mais 30 mil para 2020 com intuito de sanar um dos grandes gargalos do sistema prisional, que é o déficit de cerca de 350 mil vagas.

“Com a ampliação de vagas e bem estruturados, os presídios permitem que seja ofertada ocupação laboral à população carcerária, para que se afastem das facções, tenham facilidade de reabilitação e condições mais humanas”, afirmou Moro.

Após a tramitação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial será editada uma Portaria Interministerial entre o MJSP e o Ministério da Economia para regulamentar o quantitativo de engenheiros, as formas de seleção e de contratação temporária. Atualmente, quatro engenheiros civis fazem parte da equipe do Depen.

Recursos federais

Para garantir a manutenção dos profissionais e a continuidade às reformas, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) vai destinar, no mínimo, 30% dos recursos para aprimoramento de estabelecimentos penais. Nos últimos dois anos, mais de R$ 1,1 bi foram destinados para as obras.

Diagnóstico das obras financiadas pelo Funpen

Os novos engenheiros civis contratados temporariamente vão atuar, nos próximos dois anos, à frente de seis projetos de arquitetura padronizados que serão entregues pelos alunos e professores da Universidade de Brasília (UnB). No final de 2018, o Depen e a UnB assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED), que permitiu o repasse de R$ 8 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para execução do projeto "Estudos e Pesquisa em Arquitetura Penal". O objetivo é a elaboração de projetos-modelo de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes.

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